Termos de Serviço

1.1. Aceitação do Acordo: Ao acessar e utilizar o site Gaventra, Você atesta ter lido, compreendido e aceito integralmente tanto estes Termos de Serviço quanto a Política de Privacidade. Estas condições são aplicáveis a todos os visitantes e usuários do site, incluindo, mas não se limitando a, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de material.

1.2. Aptidão Legal: Ao aceitar o presente documento, Você declara possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou ter obtido o consentimento legal de um responsável para navegar e utilizar a plataforma. Se for menor de idade, seus pais ou guardiões legais devem concordar com estes Termos e assumir a responsabilidade por seu uso do site.

1.3. Revisão dos Termos: Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, práticas internas da Empresa ou nos serviços oferecidos. A data da última revisão será especificada no início deste documento. A continuação do acesso ao site após a divulgação de quaisquer alterações representa sua total aceitação dessas modificações.

2.1. Necessidade de Registro: Para ter acesso a determinadas funcionalidades ou serviços oferecidos por Gaventra, pode ser indispensável a criação de uma conta de usuário e o fornecimento de dados de registro.

2.2. Exatidão das Informações: Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, precisos, atualizados e completos sobre si, conforme solicitado nos formulários de registro do site. Caso as informações fornecidas se mostrem falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta e de recusar qualquer uso presente ou futuro do site ou de suas partes.

2.3. Salvaguarda da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e das credenciais de sua conta, e assume total responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem sob sua senha ou conta. Você concorda em notificar A Empresa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, ou qualquer outra violação de segurança.

2.4. Caráter Pessoal e Intransferível: Sua conta é de uso estritamente pessoal e não pode ser transferida. É vedado vender, ceder ou transferir sua conta a terceiros.

2.5. Cancelamento de Conta: A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se, a nosso exclusivo critério, Você violar qualquer disposição destes Termos ou se seu uso do site for considerado prejudicial a outros usuários ou à própria Empresa.

3.1. Diretrizes de Conduta: Você concorda em utilizar o site de maneira ética, em conformidade com as leis vigentes, estes Termos e as normas de boa conduta. É expressamente proibido:

• Realizar qualquer atividade que seja ilegal, fraudulenta, enganosa ou que possa causar danos.
• Violar ou tentar violar a segurança do site, incluindo, mas não se limitando a, acesso não autorizado a dados, servidores ou contas.
• Interferir ou perturbar o funcionamento do site ou dos servidores e redes a ele conectados.
• Utilizar o site para transmitir ou publicar material difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, hostil ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários sem o consentimento explícito deles.
• Enviar mensagens de spam, correntes ou qualquer forma de publicidade não solicitada.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço ou o acesso ao Serviço sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

3.2. Conteúdo Gerado Pelo Usuário: Se o site permitir a publicação de conteúdo pelo Usuário (tais como comentários ou avaliações), Você será o único responsável por todo o material que divulgar. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que este não infringe direitos de terceiros nem leis aplicáveis. A Empresa não se responsabiliza por nenhum conteúdo postado por usuários, mas reserva-se o direito de remover ou editar qualquer material que considerar inadequado, a seu exclusivo critério.

3.3. Disponibilidade do Serviço: A Empresa empregará esforços razoáveis para manter o site acessível, porém não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de falhas. O site pode estar sujeito a interrupções, atrasos, deficiências ou outras restrições.

4.1. Propriedade do Conteúdo: Todo o conteúdo exibido no site Gaventra, incluindo, mas não se limitando a, textos, elementos gráficos, logotipos, ícones, imagens, arquivos de áudio, downloads digitais, compilações de dados e softwares, é de propriedade exclusiva de Gaventra ou de seus respectivos fornecedores de conteúdo, e é protegido pelas leis de direitos autorais e outras legislações de propriedade intelectual.

4.2. Marcas Registradas: As marcas, nomes comerciais, logotipos e designações de serviços apresentados no site são marcas registradas ou comerciais de Gaventra ou de terceiros. Não é permitido o uso dessas marcas sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa ou do titular da marca correspondente.

4.3. Permissão de Uso: A Empresa concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e fazer uso pessoal e não comercial do site e de seu conteúdo, em conformidade com estes Termos. Esta licença não abrange qualquer direito de revenda ou uso comercial do site ou de seu conteúdo; qualquer coleta e utilização de listas de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivado do site ou de seu conteúdo; qualquer download ou cópia de informações de conta para benefício de outro comerciante; ou qualquer uso de ferramentas de mineração de dados, robôs ou tecnologias similares para coleta e extração de dados.

4.4. Conteúdo Submetido pelo Usuário: Ao enviar ou publicar qualquer conteúdo (como avaliações, comentários, sugestões) no site, Você concede à Empresa uma licença global, não exclusiva, gratuita, perpétua, irrevogável e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio de comunicação. Você também concede à Empresa o direito de utilizar o nome que Você associar a tal conteúdo, se assim desejar.

5.1. Compromisso com a Privacidade: A Empresa reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. A coleta, o armazenamento, o processamento e a utilização de suas informações pessoais são realizados em estrita observância à legislação aplicável sobre proteção de dados.

5.2. Recolhimento de Dados: Coletamos informações pessoais que Você nos fornece diretamente ao se registrar, ao utilizar nossos serviços ou ao interagir conosco. Podemos coletar, por exemplo, seu nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal e dados de identificação, bem como informações de navegação, incluindo, mas não se limitando a, seu endereço de IP, tipo de navegador utilizado, páginas acessadas e a duração da sua visita.

5.3. Objetivos da Coleta: Os dados coletados são empregados para as seguintes finalidades:

• Administrar sua conta e fornecer os serviços solicitados.
• Aprimorar a experiência do usuário e otimizar nossos serviços.
• Estabelecer comunicação com Você sobre atualizações, ofertas ou informações pertinentes.
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias.
• Assegurar a segurança e a integridade do site e de nossos usuários.

5.4. Compartilhamento de Informações: Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros somente nas seguintes circunstâncias:

• Com prestadores de serviços que atuam em nosso nome para a operação do site ou para a prestação de serviços (ex: hospedagem, análise de dados), sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados.
• Para atender a exigências legais, regulatórias ou ordens judiciais.
• Mediante sua autorização explícita.
• Para resguardar os direitos, propriedades ou a segurança de Gaventra, de nossos usuários ou do público em geral, conforme permitido ou exigido por lei.

5.5. Armazenamento e Medidas de Segurança: Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e organizacionais apropriadas para prevenir acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.

5.6. Prerrogativas do Titular dos Dados: Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui as seguintes prerrogativas:

• Acesso: O direito de obter a confirmação da existência de processamento e o acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação: O direito de solicitar a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
• Eliminação: O direito de solicitar a exclusão de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei, ressalvadas as situações de guarda compulsória por legislação.
• Oposição: O direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: O direito de solicitar a transferência de seus dados para outro provedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Informações sobre Compartilhamento: O direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais A Empresa realizou o compartilhamento de dados.
• Revogação do Consentimento: O direito de revogar o consentimento a qualquer tempo, sem que isso comprometa a legalidade do processamento realizado antes da revogação.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais de comunicação listados na seção "Informações de Contato" destes Termos.

5.7. Período de Retenção de Dados: Os dados pessoais serão mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a menos que um prazo de retenção superior seja imposto ou permitido por lei. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

6.1. O portal Gaventra e todos os seus conteúdos e serviços são disponibilizados "como estão" e "conforme a disponibilidade", sem a concessão de garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação de direitos. A Empresa não assegura que o site será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que quaisquer falhas serão corrigidas.

6.2. A Empresa não garante que os resultados obtidos através do uso do site serão precisos ou confiáveis, nem que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por Você através do site satisfará suas expectativas.

6.3. Qualquer material baixado ou de outra forma obtido por meio da utilização do site é realizado por sua própria conta e risco, e Você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema computacional ou perda de dados que possa resultar do download de tal material.

7.1. Sob nenhuma circunstância A Empresa, seus diretores, funcionários, afiliados, representantes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsabilizados por quaisquer danos, perdas, reivindicações ou prejuízos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou de quaisquer produtos adquiridos por meio do serviço, ou para qualquer outra demanda relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) postado, transmitido ou de outra forma disponibilizado por meio do serviço, mesmo que avisado da possibilidade de tais danos.

7.2. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nestes locais, nossa responsabilidade será limitada à máxima extensão permitida pela legislação vigente.

8.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar A Empresa e nossas controladoras, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

9.1. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando as atualizações e alterações em nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente para identificar quaisquer alterações. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

10.1. No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição, não obstante, será aplicada na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada independente destes Termos de Serviço, sem afetar a validade e a aplicabilidade das demais disposições.

11.1. Estes Termos e qualquer acordo distinto pelo qual lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer litígios ou questões decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.