Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, consumidores que efetuam compras à distância possuem a prerrogativa de se retratar da aquisição, cancelando o pedido de um produto ou serviço, em um período de 7 (sete) dias corridos. Esse prazo é contado a partir da data em que o item é entregue ou da efetivação do contrato de serviço. Este período é inalienável e serve para salvaguardar o comprador que não teve a oportunidade de examinar fisicamente o bem antes da compra.

Requisitos para Exercer o Direito de Desistência:

• Período: A comunicação de intenção de desistência deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos, iniciando-se na data de recebimento do item.
• Estado do Item: O produto precisa ser retornado em sua embalagem primária, sem quaisquer vestígios de utilização, danos, selos de segurança rompidos ou alterações. É imprescindível que todos os componentes, como acessórios, manuais e a nota fiscal original, estejam inclusos. Não serão aceitas devoluções por arrependimento de produtos que demonstrem uso ou qualquer tipo de deterioração.
• Acondicionamento: A embalagem original do produto necessita estar em perfeitas condições para uma eventual nova comercialização. Para o transporte de volta, aconselha-se o uso de um invólucro protetor extra, prevenindo avarias no trajeto.

Procedimento para Devolução por Desistência:

1. Primeiro Contato: O consumidor deve comunicar-se com nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) pelos canais oficiais, fornecendo o número do pedido e expressando o desejo de cancelar a compra dentro do prazo legal.
2. Orientação e Autorização: Após a verificação da solicitação, nossa equipe fornecerá as diretrizes pormenorizadas para a devolução do item, incluindo um código para postagem reversa (logística inversa) ou a programação de uma coleta, sem encargos adicionais ao cliente.
3. Remessa do Item: O produto deve ser encaminhado de volta ao nosso centro de distribuição, seguindo as instruções recebidas e assegurando acondicionamento seguro.
4. Verificação do Item: Após o recebimento, o produto passará por uma inspeção de qualidade para confirmar a ausência de uso e integridade dos itens. Este estágio pode demandar até 5 (cinco) dias úteis.
5. Devolução de Valores: Uma vez aprovada a devolução, o montante pago será restituído conforme o método de pagamento original.

Se um item comprado manifestar alguma falha de fabricação ou imperfeição de qualidade que o torne impróprio ou inadequado para sua finalidade original, o consumidor tem o direito de requerer a substituição ou a devolução do produto. Os períodos para apresentar a reclamação são:

• Itens de Curta Durabilidade: 30 (trinta) dias consecutivos a partir da data de recebimento do bem.
• Itens de Longa Durabilidade: 90 (noventa) dias consecutivos a partir da data de recebimento do bem (eletrônicos, periféricos, acessórios gamer, mobiliário).

O período para notificar defeitos ocultos inicia-se no instante da detecção da falha, respeitando os limites legais vigentes.

Processo para Devolução/Troca por Defeito:

1. Notificação da Falha: Contatar o SAC informando o número do pedido, detalhes da ocorrência e registros em fotos ou vídeos.
2. Avaliação Inicial e Retorno Logístico: As instruções de logística reversa serão disponibilizadas, com custos de frete suportados integralmente pela Gaventra.
3. Exame Técnico: Perícia técnica de até 30 (trinta) dias corridos para verificar o vício informado.
4. Soluções Possíveis: Conserto do item, substituição por unidade idêntica ou equivalente mediante anuência, ou reembolso total do valor desembolsado.

Atenção: Danos decorrentes de uso indevido, má instalação, quedas, contato com líquidos ou modificações não autorizadas anulam a cobertura de garantia.

Além das previsões legais, a Gaventra disponibiliza a possibilidade de troca por conveniência (como modelo, tamanho ou cor), mediante disponibilidade em estoque e respeito aos critérios:

• Prazo de Solicitação: Até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de entrega.
• Estado do Produto: Totalmente preservado, sem indícios de uso, com etiquetas e embalagem original preservadas.
• Fretes: Custos de transporte para trocas por conveniência são de responsabilidade do cliente, salvo erro operacional por parte da Gaventra.

A restituição dos valores pagos será efetuada com base no canal de pagamento original após a aprovação da perícia técnica:

• Cartão de Crédito: Solicitação de estorno enviada à operadora em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação. O crédito poderá ser refletido em até 2 (duas) faturas subsequentes conforme regras da emissora.
• PIX, Boleto ou Transferência: Restituição em conta bancária de titularidade do mesmo CPF/CNPJ do comprador em até 10 (dez) dias úteis. Não realizamos transferências para contas de terceiros.
• Vale-Crédito Gaventra: Opção de conversão do saldo em crédito para compras futuras com ativação ágil e termos comunicados na emissão.

Para assegurar a integridade e conformidade com diretrizes sanitárias e de propriedade intelectual, não são aceitas devoluções de:

• Itens personalizados ou confeccionados sob encomenda individual.
• Conteúdo digital, chaves de ativação (keys), assinaturas ou downloads já resgatados ou visualizados.
• Produtos de uso pessoal ou com selos de garantia e segurança rompidos.
• Artigos promocionais categorizados expressamente como venda final / sem troca no ato da compra.

Os dados pessoais coletados durante o fluxo de devolução ou reembolso são utilizados unicamente para validação cadastral, segurança antifraude e execução do procedimento financeiro e logístico, com total resguardo aos direitos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).